Introdução
Uma notificação da Receita Federal, da Sefaz Estadual ou Sefaz Municipal chegou em seu nome ou no CNPJ da sua clínica. Seu primeiro impulso pode ser: “Vou entrar em contato com o Fisco e parcelar isso logo”.
Cuidado! Fazer acordos ou pagamentos sem assessoria jurídica pode:
⚠️ Transformar uma dívida questionável em obrigação definitiva
⚠️ Perder o direito de contestar valores abusivos ou mesmo fazer você pagar dívida já prescrita
⚠️ Assinar termos desfavoráveis que prejudicam seu fluxo de caixa
Neste artigo, você vai entender:
✅ Os 3 riscos ocultos de negociar diretamente com a Receita
✅ Quando um parcelamento pode ser armadilha (e não solução)
✅ Como um advogado tributarista identifica oportunidades invisíveis para leigos
(Recebeu uma cobrança? Antes de qualquer acordo, fale conosco para análise técnica gratuita.)
1. Os Perigos de Negociar sem Assessoria Jurídica
Risco 1: Você Pode Estar Pagando o que Não Deveria
- Muitas dívidas têm erros de cálculo (juros incorretos, tributos indevidos ou mesmo prescrição)
- Ao parcelar sem análise, você “confessa” a dívida e perde o direito de questionar os aspectos a ela relacionados
- A dívida pode estar prescrita e você pode estar “ressuscitando o defunto” (a sua dívida, no caso).
Caso real:
Uma clínica de ortopedia aceitou parcelar R$ 150 mil. Ao consultar um tributarista, descobriu que:
• 40% do valor decorria de multas aplicadas indevidamente
• Parte da multa aplicada devidamente superava o limite devido
Risco 2: Termos do Acordo Podem Ser Abusivos
- O Fisco pode impor condições como:
✖️ Renúncia a futuras contestações
✖️ Multas por atraso desproporcionais
✖️ Exigência de garantias pessoais (fiança, hipoteca)
Risco 3: O “Desconto” Pode Custar Caro
- Muitos órgãos oferecem “descontos” para quitação à vista, mas:
• Valores podem ser superestimados desde o início
• Você perde a chance de cancelar a dívida prescrita
2. Como um Advogado Tributarista Pode Mudar o Jogo?
Antes de Qualquer Negociação:
1️⃣ Auditoria da Dívida
- Verifica se há:
• Prescrição
• Erros de lançamento
• Direito a isenções ou reduções
2️⃣ Estratégia Personalizada
- Decide se vale mais a pena:
→ Contestar judicialmente
→ Negociar administrativamente
→ Aguardar mudanças legislativas
3️⃣ Proteção Patrimonial
- Estruture acordos que:
• Evitem penhoras futuras
• Preservem seu CNPJ ativo e regular
Diferença Chave:
Enquanto uma pessoa sem conhecimento na área pode pedir ao Fisco “qual o menor valor para pagar?”, o tributarista perguntaria “essa cobrança é legal? É realmente devida?”
3. Quando Vale a Pena Procurar um Especialista?
Marque uma consulta em algum dos seguintes casos:
🔴 A dívida ultrapassa R$ 20 mil
🔴 Envolve multas ou juros altos
🔴 Já houve ameaça de protesto ou penhora
Conclusão
Negociar diretamente com o Fisco é como fazer autodiagnóstico médico: pode agravar o problema. Muitas cobranças têm vícios que só um especialista identifica esses problemas.
O que fazer hoje:
1️⃣ Não assine nada antes da análise técnica de um advogado especialista na área
2️⃣ Reúna toda a papelada (notificação, comprovantes)
3️⃣ Consulte um tributarista que atua na área médica para saber se você tem:
→ Direito ao cancelamento
→ Opções de redução legal
→ Estratégias para proteger seu patrimônio
Tem dúvidas se a cobrança que você está recebendo é legítima? Nós podemos ajudar.
Deixe um comentário