Minha conta bancária foi bloqueada: o que fazer agora?

Você tentou fazer um pagamento e a conta simplesmente não tinha o saldo que deveria ter. Ou recebeu um aviso do banco de que um valor foi retirado sem aviso prévio. Se isso aconteceu logo depois de uma notificação sobre dívida com a Receita Federal, o motivo provavelmente é uma conta bloqueada por dívida com a Receita Federal através de penhora online. É assustador, principalmente quando esse dinheiro é o que mantém o caixa da empresa girando. Mas vale entender o que de fato aconteceu antes de tomar qualquer decisão.

O que é a penhora online?

Quando uma empresa tem uma dívida tributária que virou processo judicial — o que se chama de execução fiscal —, a Fazenda pode pedir à Justiça que localize e bloqueie valores em contas bancárias do devedor. Esse pedido é feito por um sistema chamado Sisbajud (antigo BacenJud), que consulta diretamente os bancos e trava o valor correspondente à dívida, ou o que houver de saldo disponível até esse limite.

Não existe aviso prévio para esse tipo de bloqueio. É esse o ponto que mais pega as empresas de surpresa: um dia a conta está normal, no outro já apareceu o desconto. Isso não significa que o processo seja irregular — só significa que essa ferramenta foi criada justamente para funcionar assim, sem dar tempo de a empresa movimentar o dinheiro antes.

Por que isso está acontecendo com a minha empresa?

Na maioria dos casos, o bloqueio é consequência de uma Certidão de Dívida Ativa (CDA) — o documento que a Fazenda usa para comprovar que existe uma dívida e dar início à execução fiscal. Se a empresa não pagou, não parcelou e não teve nenhuma defesa apresentada dentro do processo, o passo seguinte, dentro da lógica do sistema, costuma ser tentar localizar bens ou dinheiro para satisfazer a dívida. A conta bancária é geralmente o primeiro lugar que se verifica, porque é o mais rápido de acessar.

Vale reforçar: o bloqueio pressupõe que já existe um processo de execução fiscal em andamento contra a empresa. Se você nunca foi notificado de nada, é importante confirmar isso — às vezes a citação foi feita por edital ou chegou a um endereço desatualizado, e a empresa só fica sabendo do processo quando o dinheiro já saiu da conta.

O bloqueio é definitivo?

Não necessariamente. Existem caminhos previstos em lei para questionar ou reverter uma penhora online, dependendo da situação:

• Exceção de pré-executividade: uma forma de defesa mais rápida, usada quando existe um vício claro no processo — por exemplo, prescrição da dívida, valor cobrado incorretamente, ou empresa que nem deveria constar como devedora.
• Embargos à execução: uma defesa mais ampla, que exige normalmente que já haja algum bem penhorado (o próprio valor bloqueado pode servir para isso), e permite discutir o mérito da dívida com mais profundidade.
• Impugnação ao próprio bloqueio: pedir a liberação de parte ou todo o valor quando ele compromete verbas essenciais da empresa, como salários, ou quando excedeu o valor real da dívida.
• Negociação da dívida: em muitos casos, parcelar ou aderir a uma transação tributária (quando há edital vigente da PGFN) resolve a situação de forma mais rápida do que discutir o bloqueio judicialmente.

Qual caminho faz sentido depende do que está escrito na CDA, do estágio em que o processo já está e de quanto tempo já se passou desde que a dívida foi inscrita.

O que fazer agora, na prática

O primeiro passo é conseguir o número do processo de execução fiscal — normalmente vem descrito no próprio comunicado do banco sobre o bloqueio, ou pode ser localizado no site do tribunal responsável (federal, estadual ou municipal, dependendo do tipo de tributo). A partir do número do processo, dá para ver em que fase ele está, se já houve tentativa de citação, e o valor exato que está sendo cobrado.

Com essas informações em mãos, é possível avaliar com mais precisão se o bloqueio foi feito corretamente, se há algum prazo correndo para apresentar defesa, e qual das alternativas acima se aplica ao caso.

Vale a pena tentar resolver sozinho?

Alguns empresários tentam ligar direto para o banco pedindo o desbloqueio — isso raramente funciona, porque o banco apenas cumpre uma ordem judicial e não tem autonomia para liberar o valor por conta própria. Quem decide sobre o bloqueio é o juiz do processo, então qualquer pedido de liberação, revisão ou defesa precisa ser apresentado nos autos.

Nenhum desses pontos é motivo para pânico. É motivo para análise. Quanto antes o processo for identificado e entendido, mais rápido é possível saber se existe uma forma de reverter o bloqueio ou negociar a dívida.

Se esse tema te interessou, talvez valha também entender melhor se parcelar a dívida com a Receita Federal é uma alternativa melhor no seu caso.

Cada caso tem particularidades — se sua empresa está passando por isso, o primeiro passo é uma análise do processo. Entre em contato para uma análise mais detalhada do seu caso.